quarta-feira, 29 de agosto de 2012

Palestra imperdível com o renomado jurista, Dr. Ives Gandra.

Palestra imperdível com o renomado jurista, Dr. Ives Gandra.

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Justiça no Brasil: Estamos nas maõs de uma minoria que julga segundo suas opiniões próprias?

Por que o STF tomou decisões que chocam a consciência da maioria cristã dos brasileiros?

http://direitoreformacional.blogspot.com.br/2012/08/palestra-imperdivel-com-o-renomado.html

segunda-feira, 27 de agosto de 2012

Belo Monte: ambientalismo internacional volta-se contra o Brasil

Luis Dufaur

·

Apesar de o projeto de Belo Monte ser exclusivamente brasileiro, por realizar-se integralmente em território nacional, ele está sendo internacionalizado pela militância ambientalista radical.

“Le Monde”, jornal porta-voz do socialismo e da esquerda católica francesa, publicou nesta semana um editorial que é revelador de uma ofensiva antibrasileira a propósito da barragem de Belo Monte. Jornais brasileiros concederam notável destaque à publicação, como por exemplo “O Estado de S.Paulo”.

No dia 16/08/2012, após reconhecer que o projeto ajudaria a tirar de seu estado atual uma das regiões mais pobres do País e oferecer emprego a dezenas de milhares de brasileiros, o jornal agita o espantalho da “proteção de tribos indígenas ameaçadas de serem expulsas de suas terras onde vivem desde tempos imemoriais e da bacia amazônica, que não somente é o pulmão ecológico da América do Sul, mas do planeta inteiro”.

O apelo à demagogia não é novidade no ambientalismo. A Amazônia não é o pulmão verde do planeta, segundo reconheceram não somente cientistas da maior autoridade, mas também militantes ecologistas radicais, como o falecido Jacques Cousteau.

E, se porventura o fosse, o Brasil e os países com soberania sobre partes da região deveriam ser recompensados pelo bom serviço prestado à Terra, e jamais punidos por tentarem sair de situações de infra-desenvolvimento.

Ativismo teatral de ONGs em Nova York desconhece o Brasil
Ativismo teatral de ONGs em Nova York desconhece o Brasil

O jornal das esquerdas francesas rememora com satisfação os 30 anos de atraso imposto ao projeto pelas ONGs das esquerdas internacionais, de índios, e das Igrejas – como o CIMI, longa manus da CNBB – e “advogados prestigiosos” como o cantor anarco-rockeiro Sting.

Uma frente ampla na aparência muito heterogênea, mas na prática coligada com um objetivo único anticivilizatório – e, no caso, antibrasileiro.

O jornal francês também deplora que ainda haja quem queira impulsionar a grande obra nacional. Ele patenteia um íntimo desejo de que o projeto fracasse.

O editorial do “Le Monde” apresenta com um viés assustador o alagamento de 500 km2 de terras da Amazônia, região com uma superfície de 5.500.000 km², dos quais 49,2% pertencem ao Brasil. Portanto, a área alagada – se esse alagamento fosse ruim – ocupa menos de dez milésimos da região.

O impacto negativo – se é que existe – seria insignificante, e até largamente justificado pelos benefícios hauridos pela população local, entre outros, o de sair do atraso.

Alguns escassos ativistas perturbam obras em Belo Monte
Alguns escassos ativistas bloqueiam obras em Belo Monte

Nada disso importa, Monte Belo deve ser bloqueada qualquer que seja o mal causado ao Brasil e às populações locais e ao País todo.

E os trompetes internacionais do ambientalismo radical estão convocando à ofensiva contra o Brasil.

Para disfarçar o anti-humanismo ambientalista que o jornal parisiense promove, “Le Monde” fala de 20.000 pessoas, essencialmente membros de tribos indígenas, que deveriam se mudar da pequena área alagada, a locais vizinhos.

Esconde que na aldeia Paquiçamba, área de futura barragem, o cacique Manuel da etnia juruna e muitos índios veem com bons olhos a construção da hidroelétrica.

Porém, o cacique e os indígenas que pensam como ele parece ter cometido o crime inafiançável de contradizer a cartilha comuno-tribalista.

Ambientalistas fazem revolução contra o cacique Manuel Juruna
(na foto com a mulher)

A punição ambientalista redigida a priori e em vias de aplicação é implacável: eles são desqualificados e midiaticamente “apagados” por se terem ‘vendido’ às empresas responsáveis pelo projeto.

Já ouvimos demais esse argumento, cunhado para desmoralizar os que não aceitam as imposições arbitrárias do ecologismo radical.

Os “defensores dos índios” promoveram uma revolução contra o cacique para a fim de destituí-lo de sua liderança tradicional.

“Estão com raiva de mim, querem que eu deixe de ser o cacique. Dizem que eu sou a favor da hidrelétrica” – deplorou o indefeso cacique Manuel Juruna.

E acrescentou: “Se me dessem um dinheiro, ia investir na plantação, comprar uma casinha em Altamira para ter um lugar onde ficar na cidade e uma voadeira (pequeno barco), para ir da aldeia para lá”.

Atriz Sigourney Weaver e grupúsculos manifestam em New York contra Belo Monte
Atriz Sigourney Weaver e grupúsculos
manifestam em New York contra Belo Monte

Quem está expulsando os índios?

Belo Monte produzirá mais de 11.000 megawatts por ano, tornando-se a terceira maior barragem do mundo, capaz de atender 11% das necessidades energéticas do País.

Para Adoniran Alves, morador da Ressaca, vilarejo do município Senador José Porfírio, o qual será impactado com a diminuição da vazão do Rio, a usina vai trazer desenvolvimento para a região.

“Sou a favor da hidrelétrica. Acho que é a solução. Ela vai trazer dinheiro para a região e melhorar as condições de vida por aqui”, diz.

Estes brasileiros não têm direito humano para melhorar suas vidas e as de suas famílias?

A Comissão Interamericana dos Direitos Humanos exigiu a suspensão do projeto porque as tribos indígenas concernidas não teriam sido ouvidas.

Qualquer exagero serve para tentar engessar o Brasil.
Qualquer exagero serve para tentar engessar o Brasil.

Não tenhamos ilusões, se algum indígena ou habitante da região for ouvido, tratar-se-á de indivíduos treinados e teledirigidos pelas ONGs e pelo comuno-progressismo auspiciado pela CNBB.

Os indígenas que estão se integrando na civilização brasileira e que são verdadeiros brasileiros de coração – como o cacique Manuel e os seus, além dos pioneiros brancos, também corajosos brasileiros que lutam para levantar a região – não serão ouvidos.

Enquanto Belo Monte vai sendo bloqueada por manobras ideológicas, os militantes ecologistas do mundo inteiro saúdam com euforia seus correligionários ongueiros, indígenas e esquerdistas através das páginas dos jornais da inteligência socialista de Paris, Washington ou Roma.

Fonte: http://www.ipco.org.br/home/noticias/belo-monte-ambientalismo-internacional-volta-se-contra-o-brasil



 

 

Divulgação:

 


domingo, 12 de agosto de 2012

Jornalistas esquerdistas de SP e membros da Comissão de Direitos Humanos querem que os Policiais não atirem em bandidos para não aumentar o índice de violência!

Ações da Rota seriam “causa” para onda de violência em SP

Pelo menos essa é a conclusão a que chegou o caderno Cotidiano da Folha de S.Paulo. Agora acabam então as ilusões dos paulistas comuns, que imaginavam que a causa era a imensa quantidade de bandidos soltos nas ruas portando armamento conseguido ilegalmente e sem medo de ficar muito tempo na cadeia.

A lógica usada pelo jornal, cuja suposta origem é a “inteligência da polícia”, é a mesma aplicada em relação ao terrorismo: se as forças legitimamente constituídas (governos democráticos ou, no caso paulistano, a força policial militar) não atua em conformidade com o que “espera” ou prefere o “outro lado” (terroristas e criminosos), é natural e até “legítimo” esperar uma reação violenta destes últimos. Igual raciocínio sustenta a doutrina da “não-reação” pregada o tempo todo pelos meios de comunicação e já largamente utilizada por bandidos depois de apanhados: “se você não reagir, sairá vivo” ou “fulano reagiu, e por causa disso acabou morto”.

Ainda que fosse sustentada por evidências mais concretas que as apresentadas pelo jornal, tal conclusão não poderia jamais ser usada como justificativa, nem para os atos dos criminosos, muito menos para condenar as ações da própria PM. (http://www1.folha.uol.com.br/fsp/cotidiano/52816-mortes-cometidas-por-policiais-da-rota-sobem-45.shtml)

A resposta do tenente-coronel Salvador Modesto Madia, líder da Rota, foi perfeita: “Não me importo com números, mas, sim, com a legalidade dessas mortes" (http://www1.folha.uol.com.br/fsp/cotidiano/52817-a-legalidade-e-o-que-importa-diz-comandante.shtml). Ou os jornalistas esquerdistas de SP esperam que os policiais parem de atirar no meio de um tiroteio para contar o número de baixas do lado dos bandidos e, assim, saber se podem ou não continuar atirando?

Ademais, há um imperativo moral envolvido tanto na ideia de reação aos crimes por parte de pessoas comuns quanto em relação às ações da polícia no combate a criminosos ultraviolentos e sem medo de consequências: deve-se reagir às ações dos bandidos simplesmente porque aquilo que eles fazem é errado, perverso e intolerável para a sociedade. Embora saibamos que, na mente de muitos esquerdistas jornalistas (ou jornalistas esquerdistas, tanto faz), muitos crimes não são nem errados, nem perversos, e muito menos intoleráveis...

Fonte: http://midiaamais.com.br/artigo/detalhes/2150/


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VÍDEOS INTELIGENTES:

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Presos na Hungria trabalham para pagar a própria alimentação

Embora representantes de entidades de direitos humanos protestem lá como cá, os próprios detentos aprovam: o trabalho remunerado é acompanhado de disciplina menos rígida e celas menos lotadas.

Se na cabeça de intelectuais esquerdistas o trabalho (infantil, em presídios, etc.) parece sempre um “mal”, no caso dos prisioneiros húngaros com penas leves apresenta-se como uma solução para todos: seus salários servem para custear suas refeições, além de melhorar o convívio e prepará-los para um retorno produtivo à liberdade.

Neste link você assiste ao vídeo e pode tirar suas próprias conclusões: http://tvuol.uol.com.br/assistir.htm?&tagIds=2085&time=all&orderBy=mais-recentes&edFilter=editorial&video=presos-na-hungria-trabalham-para-pagar-estadia-na-cadeia-04024C983372D8893326.

Fonte: http://midiaamais.com.br/artigo/detalhes/2212/Presos+na+Hungria+trabalham+para+pagar+a+propria+alimentacao

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“O PT quer vassalagem. Eles só conhecem o ‘Vem a nós’.

“O PT quer vassalagem. Eles só conhecem o ‘Vem a nós’.

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Um alerta de uma tentativa de golpe do Senado Federal contra a Família Brasileira Liderado pelo PT

UM ALERTA DE UMA TENTATIVA DE GOLPE DO SENADO FEDERAL CONTRA A FAMÍLIA BRASILEIRA -

Olá amigos juristas e defendores da vida

Na quarta-feira 08/08 foi instalada no Senado Federal a Comissão especial que vai analisar o Projeto de Lei do Senado PLS 236/2012 que versa sobre a reforma do Código Penal Brasileiro.
O Projeto nasceu da proposta construída por uma Comissão de Juristas.

Entendemos que estamos diante de um dos maiores desafios que os parlamentares defensores da vida e da família já enfrentaram no Congresso Nacional. Todas as nossas bandeiras, todas as nossas lutas estão sendo abordadas no Novo Código Penal. Tudo que há anos conseguimos impedir a aprovação no Legislativo agora se apresenta como solução para que se tenha mais segurança e para que se diminua o crime no Brasil, com o objetivo de assim convencer a sociedade a favor das questionáveis propostas.

Muitos estão acreditando que a tramitação da reforma vai demorar muitos anos, mas alertamos que não é isso que vem acontecendo. Solicitamos, por favor, que leiam atentamente um texto resumo sobre a refoma do Códio que estou postando no corpo deste email e vejam que está acontecendo tudo muito rápido. Em menos de onze dias um anteprojeto apresentado por um grupo de juristas se transformou em um Projeto de Lei do Senado Federal e às vésperas do recesso parlamentar.

Na reunião que ocorreu na noite do dia 08 de agosto, no período da noite e que estive presente, para nosso espanto ficou assim definido o calendário da Comissão:

- APRESENTAÇÃO DE EMENDAS AO PLS – até 05/09

- ELABORAÇÃO E VOTAÇAO DO RELATÓRIO - 21 A 27/09

- VOTAÇÃO DO PARECER FINAL – 28/09 a 04/10



Informamos que com o apoio do Senador Magno Malta está sendo organizando um grupo de trabalho no Senado para acompanhar de perto a tramitação do PLS 236/2012. Nosso grupo técnico têm lá garantido um espaço físico, computadores, telefones e toda estrutura necessária. Este trabalho está sob a coordenação do Dr. Paulo (assessor jurídico do Senador Magno Malta); Dra. Damares Aves (assessora jurídica da Frente Evangélica); Dra. Lenise Garcia (Presidente Nacional do Movimento Brasil Sem Aborto). Dra. Talita Santos (assessora parlamentar na Camara e no Senado).

Registramos que temos como alvo apresentar em torno de 600 (seiscentas) emendas ao PLS. Assim, contamos com o apoiode todos os senhores de todos os amigos juristas, sociologos, educadores, estudanrtes, pesausiadores, etc para elaboração de emendas nos enviando até a data de 20 de agosto visto que o prazo está correndo mesmo durante o período eleitoral. Sugerimos que busquem ajuda de juristas em suas bases, em suas igrejas, em suas instituições pois muitos deles já têm propostas prontas para o novo Código Penal e se sentiriam honrados em ter a oportunidade de colaborar com a formulação do novo texto.

Como nesta fase do projeto todos os senadores podem apresentar emendas, as que forem elaboradas pelo nosso grupo de trabalho serão distribuídas entre os senadores que defendem a vida e a família. Eles serão os autores das emendas junto ao Senado, mas daremos ampla divulgação do nome da pessoa que a sugeriu.

Não podemos deixar que algumas surpresas desagradáveis venham acontecer, a exemplo da imposição do silêncio aos cristão quanto ao tema homossexualidade. No PLS 236/2012 está explícito que falar da homossexualidade poderá ser considerado até mesmo crime contra a humanidade. Para os que acham que isso é um absurdo e que uma proposta desta jamais passará, queremos lembrar que este ano um pastor americano, o Rev. Scott Lively, está sendo processado por crime contra a humanidade por apenas ter se manifestado contra a homossexualidade.


Que se registre que temos também como uma grande preocupação, senão a maior, a descriminalização do aborto e a regulamentação da eutanásia no Brasil

Estejamos atentos!



Segue em anexo PLS para que todoa leiam, ele é grande tem 443 artigos e acho que devemos nos ater a todos os artigos e não só aos do crime contra a vida e aos costumes.

A seguir, ainda no corpo deste email, segue uma pequena reflexão que fiz com minhas impressões pessoais sobre a proposta e sua tramitação


Segue em anexo PLS para que todoa leiam, ele é grande tem 443 artigos e acho que devemos nos ater a todos os artigos e não só aos do crime contra a vida e aos costumes.

A seguir, ainda no corpo deste email, segue uma pequena reflexão que fiz com minhas impressões pessoais sobre a proposta e sua tramitação

Desde já informo que há assuntos polêmicos no texto do PLS que merecem uma atenção especial.

As emendas podem ser supressivas, modificativas, inclusivas. Não se preocupem com a forma e a redação legislativa. Basta nos informar o item a rtigo, paragrafo que acham que devem suprinido ou alterado e como deve ser alterado. Informe também o que acham que devem ser incluso e que está ora do texto. Nossa equipe colocará sua sugestão na formatação e linguagem legislativa

NOS AJUDEM POR FAVOR

A PARTIR DE AMANHÃ TRABALHAREMOES DIA E NOITE. O Senador Magno Malta esta requisitando um grupo de juízes, promotores , juristas e penalistas para se somar a nossa equipe mas mesmo assim a equipe vai ser pequena. o Senador esta providenciando um local onde possamos montar um grande escritório lá mesmo trabalhar e comer para darmos conta do trabalho.



POR FAVOR NOS AJUDEM

OREM POR NOSSA EQUIPE

Orem pelo Senador Magno Malta. Ele será nosso porta voz nesta Comissão, ele sofrerá muita pressão
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Abraços

Damares







UMA BREVE REFLEXÃO SOBRE A REFORMA DO CÓDIGO PENAL

HISTÓRICO

A formação de uma Comissão de Jurista para elaborar o anteprojeto da Reforma do Código Penal Brasileiro foi uma iniciativa do Senador Pedro Taques (PDT/MT) apresentada no Senado Federal por meio do Requerimento 756/ 2011 e aprovado em 10 de agosto de 2011.
Na justificativa de seu Requerimento o Senador Pedro Taques informou a necessidade da adequação do Código Penal, que é do ano de 1940, para que contemple os novos crimes que assolam a sociedade como crimes cibernéticos, seqüestros relâmpagos, e outros

O Senador indicou para compor a Comissão os seguintes juristas: Ministro Gilson Langaro Dipp (Min. do Superior Tribunal de Justiça-STJ e ex-Corregedor Nacional de Justiça – CNJ); Dr. Luiz Carlos dos Santos Gonçalves (Doutor e Mestre em Direito Constitucional pela PUC-SP, Procurador Regional da República) e Prof. Luiz Flávio Gomes (Doutor em Direito Penal pela Universidade Complutense de Madri/Espanha. Mestre em Direito Penal pela USP. Magistrado aposentado).

Em 22 de agosto de 2011, o Senador José Sarney, presidente do Senado Federal, apresentou o Requerimento 1034/2011, aditando o Requerimento 756/2011 do Senador Pedro Taques, para que a Comissão fosse composta por 15 membros, prevendo que os Partidos também indicassem juristas para compor a referida Comissão.

A Comissão de juristas ficou assim constituída:

Presidente: Ministro Gilson Dipp (indicação do Senador Pedro Taques)

Membros:

1- Dr. Antonio Nabor Areias Bulhões (indicado pelo PMDB)

2- Dr. Emanuel Messias Oliveira Cacho (indicado pelo PSC e OAB/São Paulo)

3- Dr. Gamil Fopel El Hireche (indicado pelo PR)

4- Desembargador José Mimos Pineiro Filho (indicado pelo Senador Francisco Dorneles em nome de ONGs)

5- Defensora Juliana Garcia Belloque (indicada pelo PT)

6- Procurador Luiz Carlos Gonçalves (indicação do Senador Pedro Taques)

7- Professor Luiz Flávio Gomes (indicação do Senador Pedro Taques)

8- Procuradora Luiza Nagib Eluf (Indicada pelo PT)

9- Promotor Marcelo André de Azevedo (indicado pelo DEM)

10- Dr. Marcelo Leal Lima Oliveira

11- Dr. Marcelo Leonardo (indicado pela OAB nacional)

12- Ministra Maria Tereza Moura

13- Professor René Ariel Dotti (indicado pelo PSDB)

14- Dr. Técio Lins e Silva (indicado pelo PTB e PMDB)

15- Dr. Tiago Ivo Odon (consultor Legislativo do Senado indicado pelo Presidente José Sarney)

A Comissão não recebeu nenhuma remuneração para escrever o anteprojeto. Ela desenvolveu o trabalho realizando reuniões técnicas e Audiências Públicas em diversos lugares do Brasil para discutir e receber propostas para a reforma do Código Penal.

A cada reunião da Comissão de Juristas fomos surpreendidos com o anúncio de absurdas e preocupantes propostas.



A INEXPLICÁVEL PRESSA NO SENADO FEDERAL




Em 27 de junho de 2011 a Comissão de Juristas entregou oficialmente o anteprojeto. Havia a divulgação que antes de se torna um Projeto de Lei e de se iniciar seu tramite no Senado um amplo debate seria realizado. Para surpresa de todos em 09 de julho de 2012, apenas 11 dias depois, o Senador José Sarney assinou a justificativa e transformou o anteprojeto em PLS 236/2012 procedendo sua leitura em Plenário.

Em 10 de julho de 2007 o PLS 236/2012 foi publicado no Diário Oficial do Senado Federal. Passando a contar prazo para apresentação de emendas.

Surpresa também causou o fato que na data de 17 de julho de 2012 o Presidente Sarney já designou os membros da Comissão Especial de Senadores para analisar o PLS 236/2012. Comissão composta por 11 (onze) senadores titulares e 11(onze) suplentes. A Comissão especial de senadores ficou assim constituída:



Causa estranheza que tudo isso tenha ocorrido às vésperas do recesso parlamentar.

Titulares
Jorge Viana (PT-AC)
Pedro Taques (PDT-MT)
Antonio Carlos Valadares (PSB-SE)
Eunício Oliveira (PMDB-CE)
Ricardo Ferraço (PMDB-ES)
Benedito de Lira (PP-AL)
Aloysio Nunes Ferreira (PSDB-SP)
Clovis Fecury (DEM-MA)
Magno Malta (PR-ES)
Armando Monteiro (PTB-PE)
Suplentes
Marta Suplicy (PT - SP)
José Pimentel (PT - CE)
Ana Rita (PT - ES)
Sérgio Souza (PMDB - PR)
Vital do Rêgo (PMDB - PB)
Luiz Henrique (PMDB - SC)
Jayme Campos (DEM - MT)
Eduardo Amorim (PSC - SE)
Gim Argello (PTB - DF)


Segundo o Regimento Interno do Senado Federal (artigo 374 em anexo) o prazo para discussão de Projeto de Lei que verse sobre Código é muito pequeno. Os prazos são contados em dias uteis.

Obedecendo o prazo regimental a Comissão Especial após instalada deverá se reunir no primeiro dia útil. O primeiro dia útil é 07 de agosto e a reunião já convocada e não aconteceu por atraso de votação no Plenário, tendo sido remarcada para o dia 08 de agosto quando foram eleitos o Presidente: Senador Eunício Oliveira (PMDB/CE); o Primeiro Vice-Presidente: Senador Jorge Viana (PT/AC) e o Relator Geral- Senador: Pedro Taques (PDT/MT) (vide matéria em anexo).

Após a reunião de instalação no dia 08 de agosto pela manhã a Comissão já convocou para o mesmo dia, às 18h00 a primeira reunião deliberativa onde foi definido o cronograma de trabalho. O que causaou mais preocuação ainda pois estabeleceram datas muito, muito proximas. Para terem uma dieia a votação final do PLS será até 04 de outubro.

Como é possivel isso?

Reforma de Codigos demoram no Vongresso Nacional anos e anos, a exemplo do reforma do Codigo Civil, e esta vaia contecer em semans, dias????
O presidente Sarney, na data de 06 de agosto de 2012, deu entrevistas informando que tem como objetivo aprovar a reforma do Código Penal no Senado até dezembro de 2012 (vide matérias em varios blogs e sites em especial no site do Senado Federal)

A QUEM INTERESSA TANTA PRESSA?


TEMAS POLÊMICOS

DESCRIMINALIZAÇÃO DO ABORTO (Artigo 128)

Para a interrupção da gravidez, aborto, será necessário apenas que a mulher apresente um laudo psicológico informando não está pronta ou não desejar ser mãe.

EUTANÁSIA (Artigo 122)

A Comissão sugere a regulamentação da eutanásia no Brasil

CRIMINALIZAÇÃO DA HOMOFOBIA

A penalização por descriminação em virtude da orientação sexual está prevista em vários momentos, a saber:

- como agravante de penas (art. 77)

- homicídio qualificado ( art. 121)

- lesões corporais (art. 129 § 6º)

- injúria (art. 138, § 1º)

- terrorismo (art. 239, III)

- incitação ao crime (art. 254)

- crime contra a humanidade - genocídio (art. 459)

- crime de tortura (art. 468, I,c)

- crime de racismo e preconceito (art. 472 a 474)


LEGALIZAÇÃO DOS PROSTÍBULOS (Artigo 189)

Permissão de casas de prostituição no Brasil. Proposta que já foi rejeitada por unanimidade na Câmara dos Deputados pois facilitará o trafico de mulheres

DESCRIMINALIZAÇÃO DAS DROGAS (Artigo 212 § 2º)

Propõe a liberação do uso de todos os tipos de drogas no Brasil. O usuário poderá plantar, cultivar, guardar. Poderá transportar drogas em quantidade para ser usada até por cinco dias. Como se dará a mensuração desta quantidade?

VIOLÊNCIA CONTRA CRIANÇAS INDÍGENAS (Artigo 36)

Os índios não podem ser responsabilizados por ritos e práticas culturais, mesmo que envolvam a violência.

FAVORECIMENTO A PEDOFILIA – ESTUPRO DE VULNERÁVEIS (Artigo 186, 187, 188, 189)

O Código Penal Brasileiro até o ano de 2009, previa no seu artigo 224 o estupro presumido, ou seja, quem mantivesse relação sexual com adolescente menor de 14 anos, era condenado por estupro presumido, mesmo que o adolescente ou a adolescente desse o consentimento.
Em 2009 foi promulgada a Lei 12.015/2009 que passou a definir este tipo de crime não mais como estupro presumido, mas como estupro de vulneráveis. Ou seja, quem tiver relações sexuais, ou praticar relações sexuais com menor de 14 anos poderá ser condenado até 15 anos de reclusão.

No PLS 236/2012 encontramos a absurda proposta para que se diminua a idade prevista para estupro de vulnerável de 14 para 12 anos de idade.

Assim, se esta mudança acontecer, o sexo com crianças a partir de 12 anos não será mais criminalizado.

Infelizmente a proposta ganha força a cada dia. Muitos defendem que a menina e o menino de 12 anos de idade já desejam ter relações sexuais. No entanto já se ouve rumores que alguns intelectuais no Brasil defendem que o ideal seria diminuir não para 12 anos de idade, mas para 10 anos de idade.

O Congresso Nacional e a sociedade não podem aceitar passivamente esta proposta que se apresenta justamente agora tão próximo aos grandes eventos esportivos internacionais que acontecerão no Brasil (Copa das Confederações, Copa do Mundo, Olimpíadas).

Diminuir a idade do consentimento para a relação sexual no Brasil vai favorecer o abuso sexual de crianças e adolescentes, a prática da pedofilia e em especial a prostituição infantil e o turismo sexual.

JOGOS DE AZAR
A proposta sobre jogo de azar e jogo do bicho deve ser bem clara

CRIME CONTRA OS SISTEMA FINANCEIRO

Precisa prever todos as situações. Atenção aos detalhes

CRIME CIBERNÉTICO

Já tramita na Câmara muitas propostas para a área. Atenção aos detalhes, pois requer conhecimento específico

PROTEÇÃO AOS ANIMAIS e a FLORA
Uma inovação e uma necessidade



SUGESTÕES DE AÇÕES E ESTRATÉGIAS

- Elaboração do maior número possível de emendas ao PLS 236/2012 com a finalidade de adequar a matéria

- Interagir, se possível, diretamente com os senadores e seus gabinete

- Incentivar a manifestação popular (entidades, igrejas, associações, conselhos de classes, sindicatos, ) para que protocole na Comissão documentos manifestando posição, entendemos que a sociedade não foi devidamente ouvida

- Divulgar o Disque Senado (0800 612 211) e os emails dos senadores para que a população mande sugestões e manifestações

- Participar sempre que possível das reuniões da Comissão Especial


DAMARES ALVES

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"Pois do SENHOR é o reino, é Ele quem governa as nações."
(Salmos 22:28)

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Urgente: Um Estado Mínimo!

Gostei muito do texto e acredito que os tempos estão se tornando muito difíceis para nós, cristãos brasileiros. Influenciar no governo da República é extremamente importante pra nós. Um exemplo prático que temos é o da bancada evangélica no Congresso, que impede ou retarda muitas das medidas progressistas ou esquerdistas que tem como objetivos perseguir a Igreja e destruir a família.

Mas além de reforçar a sugestão de procurar o candidato que seja ético e moral, queria colocar algo que acho que pouco se debate entre os conservadores, pelo ou menos os brasileiros: o nosso maior inimigo não simplesmente o governo de turno - hoje, principalmente o federal, do PT - mas O ESTADO.

O Estado assumiu um papel na sociedade tão grande que ele compete com a Igreja e com Deus na cabeça das pessoas. Primeiro, e mais grave de tudo: o Estado passou a ser o dono da verdade. Não existe um argumento lógico pra que alguém sustente um Estado forte. Ele é agressivo por natureza, foi criado pelos homens pra não não nos matássemos, mas usou esse superpoder pra impor às pessoas algo mais do que a força que mantém a paz. Pare e pense: quem hoje pensa na possibilidade de se acabar com saúde e educação públicas, por exemplo? Ambos são insustentáveis, produzem mais mortos e semi-analfabetos do que sãos e doutos. São serviços usados pelos corruptos para praticar o mal, assim como qualquer outro serviço público. Somente se pudéssemos eleger somente homens altruístas o Estado funcionaria bem. Mas isso é algo impossível de se ter.

E com o laicismo moderno o Estado atribuiu a si o poder de tudo: define o que é ou não casamento, família, tenta monopolizar a "caridade", cria leis que impedem que haja uma justiça reta, enfim, TIRA DE NÓS o poder de mandarmos em boa parte de nossas vidas.

Pra resumir o que eu acho que deveria ser feito: a Igreja devia pregar a redistribuição dos poderes estatais, consistindo isso em reduzi-lo a praticamente nada, e assumir o papel social que o Estado tenta monopolizar não pelo bem da caridade, mas por isso torná-lo um ente inevitável na cabeça das pessoas, por pior que ele seja. E esse papel social é, aliás, algo que o Senhor nos determinou a fazer como membros de Seu corpo afinal, não devemos nos esquecer dos órfãos e das viúvas.

Pra um cristão viver em paz com sua família e sua Igreja, só com um estado mínimo. Até mesmo quando igrejas perseguiam umas às outras usavam o estado civil como braço armado. Enfim, esse ente é inimigo natural do cristianismo.

Rafael P. Evangelista
Graduando em Engenharia Mecânica - IFBA
Salvador - BA

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Portugal: Os libertarianismos (No Brasil não é diferente - PT/PSDB e demais variáveis são as mesmas coisas)

Os libertarianismos

by O. Braga

A diferença entre os libertários de Esquerda [por exemplo, Bloco de Esquerda] e os libertários de Direita [por exemplo, o PSD do Pernalonga] diz respeito apenas e só ao papel a desempenhar pelo Estado na economia. No que diz respeito à ética, são idênticos.